Com o aumento do número de vereadores aprovado em 2009, o estado do Ceará vai
ter de desembolsar a partir do ano que vem, R$ 14.542.140,00 a mais com novas
vagas em relação ao que gastou até 2012, segundo levantamento feito pelo
Ministério Público do Ceará. Segundo o órgão, o valor é referente apenas a soma
necessária para pagar os subsídios anuais de 404 novos vereadores que serão
eleitos e custeados pelos cidadãos, já a partir de 2013. As vagas serão
distribuídas entre 125 municípios. Outros 59 não terão aumento do número de
vereadores. O custo da verba de gabinete ainda não foi calculado. A União dos
Vereadores discorda do estudo.
A Emenda Constitucional 58 de 29 de setembro de 2009 regulamentou os artigos
29 e 29-A da Constituição Federal, que estabelece que o número de vereadores e o
percentual de despesa do Poder Legislativo, seja proporcional ao número de
habitantes de cada município.
O Ceará foi o que mais aumentou o
número de vereadores, segundo o promotor Ricardo Rocha. De acordo com ele, ao
aumentar de 1.729 cadeiras para 2.058, o Ceará chegou a 92% do que autorizou a
Emenda Constitucional, que no caso do Ceará, poderia chegar a 441 novas cadeiras
de vereador.
Necessidade
Para o promotor, a grande maioria
aumentou o número máximo, "sem se preocupar se o município necessitaria apenas
da metade" ou se os cofres públicos podem arcar com a nova despesa. Ricardo
Rocha argumenta ainda que o aumento de despesas ocorre por conta de toda a
estrutura parlamentar, como subsídios, veículo alugado, motorista, viagens,
celulares, combustíveis, verbas de representação, aluguel de gabinete,
assessoria parlamentar, equipamentos, entre outros.
O promotor cita ainda que em 2005, há oito anos, houve a redução de mais ou
menos a mesma quantidade de cadeiras de vereadores em todo o Brasil por meio da
Resolução do TSE, em que o número de vereadores foi reduzido de 60.276 para
51.748. "Passamos oito anos com o atual número de vereadores e nada mudou",
alega. Ele lembra ainda que o aumento que os vereadores aprovarem este ano, só
valem para a próxima legislatura, ou seja, próximo ano.
Além disso, a criação de verbas extras, de assessoria, de desempenho, entre
outras, que ocorrem em grande parte dos municípios, vai "mascarar" um aumento
real das despesas que vai haver com o aumento do número de vereadores. "Caberá
agora ao Ministério Público de cada Comarca, ao Tribunal de Contas dos
Municípios e principalmente a população, fiscalizar se o repasse da Prefeitura
para as Câmaras Municipais serão efetuados dentro dos parâmetros
constitucionais", finalizou.
UVC
O presidente da União dos Vereadores do Ceará
(UVC), Deuzinho Filho (PMN), rebate o estudo e diz que as câmaras do Ceará
cumprirão o que a Constituição manda. "Nós temos um limite e não temos o que
discutir Proposta de Emenda Constitucional (PEC)", disse. De acordo com ele, a
UVC entende que não vai ter aumento de despesa. "Esse estudo é baseado no número
de vereadores, mas ele não fala também que os recursos das Câmaras são os
mesmos", afirmou.
Segundo Deuzinho, o repasse para as câmaras não vai aumentar em nada. "O
aumento de despesa vai haver dentro das casas legislativas, mas vai ser
redistribuído. Vamos ter mais representantes, com menos recursos para eles
mesmos. Vai ser diminuído em assessorias, em salários até", disse.
Ainda de acordo com o presidente da UVC, o aumento do número de vereadores no
Ceará poderia ter sido maior, conforme amparado por lei. "A UVC orientou as
câmaras do Ceará a aumentar de acordo com a necessidade de cada município",
enfatizou. Ele citou o exemplo de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza
(RMF), onde é vereador. Segundo Deuzinho, o município poderia ter acrescentado
até nove vereadores, mas só aumentou quatro. "Isso mostra um equilíbrio do
aumento de vereadores. Estamos tranquilos com relação a isso",
ponderou.
Fonte: G1 CE
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