A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (06/06) em sessão plenária, três mensagens de autoria do Poder Executivo e dez projetos, sendo cinco de lei e os demais de indicação.
O projeto de lei nº 34/12, oriunda da mensagem nº 7.367, dispõe sobre a destinação de recursos para atender a estudantes e pesquisadores das universidades estaduais. O de nº 43/12, oriundo da mensagem nº 7.377, trata da criação do Programa Agente Rural, de ampliação da assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares. O projeto de lei complementar nº 06/12, proveniente da mensagem nº 7.378, dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. A matéria recebeu voto contrário do deputado Heitor Férrer (PDT).
Dos cinco projetos de lei, dois foram de autoria da deputada Ana Paula Cruz (PRB). São eles: o 314/11 que institui 2012 como “Ano Combate à Homofobia no Estado”; e o 315/11, criando a Semana de Combate à Homofobia nas instituições públicas de ensino do Ceará, coincidindo com o dia 17 de maio.
No projeto 37/12, a deputada Patrícia Saboya (PDT) propõe a inclusão no calendário do Ceará, da Semana Estadual da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente em 25 de agosto. A data passa a ser comemorada como o Dia Estadual da Educação Infantil, em homenagem a Dra.Zilda Arns Neumann.
O projeto nº 42/12, do deputado Daniel Oliveira (PMDB), denomina de Irmã Ana Zélia da Fonseca a Escola Profissionalizante na Sede do Município de Milagres. Já o de nº 49/12, do deputado Lula Morais (PCdoB), inclui o “Festival Nacional de Humor de Maranguape”, que acontece todos os anos no último final de semana de maio, no município de Maranguape, no Calendário Turístico Cultural do Ceará.
O plenário acatou ainda cinco projetos de indicação. de autoria dos deputados Ana Paula Cruz, Fernanda Pessoa (PR), Ronaldo Martins (PRB), Paulo Faço (PTdoB) e Ferreira Aragão (PDT).
O projeto nº 12/12, de Ana Paula Cruz, assegura a reserva de assentos para pessoas obesas em repartições públicas estaduais. O 48/11, de Fernanda Pessoa (PR), sugere a criação da meia passagem para os estudantes nas empresas concessionárias de transportes rodoviários intermunicipais no Estado. O 264/11, de Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre o cancelamento da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa no Ceará.
Já os projetos 300/11, do deputado Paulo Facó (PTdoB); e 307/11, de Ferreira Aragão (PDT), dizem respeito, respectivamente, à instituição do Programa Estadual de Valorização dos Produtos Rurais e Agroindustriais de Qualidade; e à criação da Unidade de Internação Psiquiátrica, a ser estabelecida no Sertão Central.
LS/AT
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