A “Ação Concentrada Justiça no Cárcere”, realizada no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), de 4 a 6 de setembro, promoveu 118 atendimentos e concedeu 101 benefícios a apenados. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público e Defensoria Pública estaduais.
Foram concedidas, ao todo, 62 progressões de regime, 24 autorizações para trabalho externo, sete extinções de pena, duas saídas temporárias, quatro livramentos condicionais e duas prisões domiciliares. Em 14 desses casos, os apenados serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Para os juízes titulares da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal, Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, responsáveis pela iniciativa, a ação superou as expectativas, conseguindo dar maior celeridade ao andamento dos processos e assegurando o cumprimento de direitos. “O objetivo não é esvaziar presídio, nem promover abrandamento da Justiça, e sim garantir direitos, o que foi alcançado”, avaliam.
Os magistrados ressaltaram a necessidade de preparar os beneficiados para o retorno à sociedade, evitando a reincidência. Todos os apenados atendidos no evento foram cadastrados no Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, e no Banco de Talentos da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que visam captar vagas no mercado de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário.
Além disso, foram realizados encaminhamentos para Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps – AD) e para programas de inserção social. “Tivemos a preocupação em oferecer esse amparo, para que eles tenham a oportunidade de recomeçar, de escrever uma nova história para si”, afirmam os juízes.
A iniciativa, que conta com a colaboração da Varas de Penas Alternativas e do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, deverá ser estendida a outras unidades prisionais, em data a ser definida.
Noticia publicada em: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=29540
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