O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, informa que recebeu, nesta quarta-feira (26/09), manifestação por escrito do apenado Luiz Miguel Militão Guerreiro, renunciando ao direito de frequentar curso universitário.
A permissão havia sido concedida pelo magistrado, em audiência realizada na última quinta-feira (20/09), no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, foi determinado que o apenado poderia frequentar o curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará, para o qual foi aprovado, desde que disponibilizada escolta com 10 policiais, conduzidos por um oficial.
Na carta, encaminhada à 1ª Vara de Execução Penal por meio da direção do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), o apenado requer o arquivamento do pedido, devido à grande repercussão causada pela decisão, que estaria “agitando o meio acadêmico e sendo por isso prejudicial ao bom funcionamento da egrégia Universidade Federal do Ceará”.
Luiz Bessa Neto afirma que, diante da renúncia, o pedido será arquivado. O magistrado ressalta, porém, “que continuará lutando para que os direitos dos presos, previstos na Lei de Execução Penal, sejam cumpridos, assim como seja garantida a segurança jurídica a todos os cidadãos”.
O português Luiz Miguel Militão Guerreiro foi condenado, em 20 de fevereiro de 2002, a 150 anos de reclusão, em regime fechado, pela morte de seis empresários portugueses, em uma barraca na Praia do Futuro, em Fortaleza.
http://www.tjce.jus.br/noticias/noticias_le_noticia.asp?nr_sqtex=29683
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