A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(22), rápida e secretamente, pois não estava prevista na pauta original do dia,
o projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas
mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas, a chamada
“conta-suja”.
O projeto contou com
apoio de todos os partidos. A aprovação da proposta foi apresentada pelos
próprios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a
concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de
contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas.
Agora o projeto vai
para votação no Senado e depois para sanção presidencial, para poder virar lei.
Os senadores têm até julho (prazo final de concessão de registro de
candidaturas) para aprovar o projeto. Entretanto, há duvidas se a possível lei
seja adotada nas eleições deste ano, por causa do princípio da
anualidade.
Os partidos justificam o apoio à aprovação da lei,
ressaltando a inviabilização da candidatura de milhares de candidatos, inclusive
prefeitos que concorrem à reeleição, porque há casos em que os processos ainda
estão sub judice. Segundo estimativas do próprio TSE, 21 mil candidatos podem
ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolução.
Com 294
votos a 14, os deputados mantiveram a proposta e votaram, em seguida, o mérito.
Não é comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão. No recurso
ao TSE contra a Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de
outubro, 18 partidos argumentam que a lei atual exige apenas a apresentação das
contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em julgamento
até hoje.
Acopiara.com
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