O Governo do Estado conseguiu a liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado do Ceará para a utilização de 125 picapes Hilux compradas para utilização no patrulhamento da Polícia Militar no Interior.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os novos carros devem chegar às unidades em 80 dias. Ao todo, o Governo investiu R$ 13,4 milhões na compra das 125 picapes.
Os veículos foram adquiridos em uma licitação de R$ 32,2 milhões para a compra de 300 carros que havia sido questionada. Os órgãos consideraram que a exigência do dispositivo tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida com acionamento por alavanca beneficiava exclusivamente o veículo da montadora Toyota.
Segundo o conselheiro Itacir Todero, que foi relator da matéria, o Ministério Público havia entrado com representação porque o certame feria o princípio da economicidade e limitava o número de participantes. Por isso, uma medida tutelar de 19 de julho de 2011 impedia a compra dos veículos.
De acordo com o relator da matéria, o conselheiro Itacir Todero, a utilização dos 125 veículos só será possível porque a Secretaria de Segurança havia feito as compras antes da medida tutelar. "O Estado se comprometeu a fazer uma nova licitação, mas eles haviam assinado um contrato com a revenda em 16 de maio de 2011 para comprar 81 unidades e outro em 4 de julho de 2011, para 44. Os carros foram mandados para caracterização e só não foram colocados nas ruas porque não podiam. Então, entramos em contato com o Ministério Público, que entendeu que deveria liberar porque, do contrário, o prejuízo ao erário seria maior", afirma.
De acordo com o conselheiro, a ata de registro do contrato perdeu a validade no último dia 19. Durante este tempo, o TCE pediu que o Estado justificasse as exigências da licitação. "O Estado ainda não conseguiu provar tecnicamente que a padronização é mais viável. Por conta disso, nós não liberamos a compra. A compra não foi liberada, mas a cautelar perdeu o objeto", afirma.
Os veículos foram adquiridos em uma licitação de R$ 32,2 milhões para a compra de 300 carros que havia sido questionada. Os órgãos consideraram que a exigência do dispositivo tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida com acionamento por alavanca beneficiava exclusivamente o veículo da montadora Toyota.
Segundo o conselheiro Itacir Todero, que foi relator da matéria, o Ministério Público havia entrado com representação porque o certame feria o princípio da economicidade e limitava o número de participantes. Por isso, uma medida tutelar de 19 de julho de 2011 impedia a compra dos veículos.
De acordo com o relator da matéria, o conselheiro Itacir Todero, a utilização dos 125 veículos só será possível porque a Secretaria de Segurança havia feito as compras antes da medida tutelar. "O Estado se comprometeu a fazer uma nova licitação, mas eles haviam assinado um contrato com a revenda em 16 de maio de 2011 para comprar 81 unidades e outro em 4 de julho de 2011, para 44. Os carros foram mandados para caracterização e só não foram colocados nas ruas porque não podiam. Então, entramos em contato com o Ministério Público, que entendeu que deveria liberar porque, do contrário, o prejuízo ao erário seria maior", afirma.
De acordo com o conselheiro, a ata de registro do contrato perdeu a validade no último dia 19. Durante este tempo, o TCE pediu que o Estado justificasse as exigências da licitação. "O Estado ainda não conseguiu provar tecnicamente que a padronização é mais viável. Por conta disso, nós não liberamos a compra. A compra não foi liberada, mas a cautelar perdeu o objeto", afirma.
Redação O POVO Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário