Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
Proposta aprovada na terça pela Câmara contraria interpretação do TSE.
Para
presidente da Câmara, projeto 'corrige distorção criada pelo tribunal'.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira (24)
projeto aprovado pela Casa na última terça que autoriza a candidatura de
políticos que tiveram as contas rejeitadas em eleições passadas. A proposta
contraria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste
ano, vetou o registro de candidatos que não tiveram a prestação de contas
aprovada nas eleições de 2010.
"O que acontece é que o TSE criou uma regra nova num período menor que um ano
antes da eleição. E esta regra nova está impedindo que 21 mil cidadãos que se
candidataram nas últimas eleições possam concorrer, inclusive pessoas com
processos que não foram julgados pelo TSE", disse o presidente da Câmara.
Segundo Marco Maia, a proposta aprovada na última terça pelos deputados e que
ainda precisa ser votada no Senado corrige uma "distorção" provocada pelo TSE.
"O que estamos tentando fazer é corrigir uma distorção que foi criada pelo
Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral deste ano. Um cidadão lá atrás
que não foi eleito e que pelo fato de não ter sido eleito não prestou contas,
ele não pode ser impedido de concorrer agora", argumentou.
Para o presidente da Câmara, é um "atentado contra a democracia" impedir a
candidatura de um político por um "erro formal" de prestação de contas.
Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são
obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e
arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação
acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.
Projeto
A proposta aprovada pela Câmara na última terça
explicita que a apresentação de contas de campanha por parte dos candidatos é
suficiente para a expedição da certidão de quitação eleitoral. O texto inclui
artigo segundo o qual serão considerados "quites aqueles que apresentarem à
Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral nos termos desta
lei, ainda que as contas sejam desaprovadas".
Atualmente a Legislação
Eleitoral só cita objetivamente a apresentação de contas de campanha como
condição de quitação eleitoral. Mas em março, o TSE lançou resolução exigindo
também que as conts fossem aprovadas para liberar a candidatura.
A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi
também verificar o conteúdo das contas. "Aquele que apresente contas, mas foram
rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar,
visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e
de concretude maior", argumentou na ocasião o ministro Marco Aurélio.
"O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele
zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter
a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi ao
proferir seu voto.
Pela decisão do TSE ficariam de fora das eleições municipais deste ano apenas
os políticos com contas rejeitadas em 2010. Reprovações em anos anteriores
seriam analisadas caso a caso. Segundo balanço da ministra Nancy Andrighi,
existem hoje no país 21 mil pessoas com contas reprovadas.
Vários
partidos já entraram com recurso para derrubar a decisão do TSE. O assunto
permanece na pauta do tribunal, mas ainda sem previsão de novo julgamento.
Fonte: G1
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