O Ministério Público Militar (MPM) deve entregar hoje à Justiça Militar do Estado nova denúncia contra policiais que teriam praticado crimes durante a greve da categoria, ocorrida entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro deste ano.
O promotor de Justiça, Joathan de Castro Machado, confirmou a formulação da denúncia. Este é a terceira etapa de denúncias contra os participantes da paralisação. Agora, já são cerca de 200 PMs que vão responder judicialmente por crimes militares, entre eles, retenção de viaturas, danos ao patrimônio público, motim, invasão de unidade militar (quartel) e outros.
Medidas
A denúncia formulada pelo Ministério Público não está inserida no pedido de anistia feito pelos policiais e bombeiros militares ao Governo do Estado para o fim da paralisação.
O MP é independente funcionalmente e não poderia anistiar os acusados como fez o Governo ao sancionar a lei de número 15.144 de 16 de fevereiro de 2012. De acordo com a lei, todos os processos administrativos-disciplinares relacionados às manifestações das duas categorias foram extintos. A lei é retroativa ao dia 1º de novembro do ano passado, com o objetivo de não ser punido nenhum dos militares que participaram do incidente no canteiro de obras do Metrô de Fortaleza, no Centro da Capital, quando o governador Cid Gomes foi cercado e xingado pelos manifestantes.
Processados pela Justiça Militar, os PMs e bombeiros agora correm o risco de receberem penas pesadas que podem resultar na exclusão deles dos quadros das corporações.
Preventiva
Em maio último, 53 policiais e bombeiros já haviam sido denunciados. Agora, mais 60. Na Justiça ainda tramita outra medida tomada pelo Ministério Público, um pedido de decretação de prisão preventiva para o capitão PM Wagner Sousa, um dos ´cabeças´ da greve.
Na semana passada, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Francisco Bezerra, concedeu entrevista coletiva ocasião em que sustentou que todas as reivindicações dos PMs e bombeiros estão sendo atendidas, paulatinamente, pelo governo, entre elas, gratificação salarial e auxílio refeição.
FOTO: JOSÉ LEOMAR
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