A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou, na última quinta-feira, o endurecimento da punição para quem violar direitos autorais.
A proposta, com as demais votadas anteriormente e as que ainda serão debatidas, devem ser entregues para votação no Congresso até o final de junho. Apenas após a aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial o texto passa a valer.
Comissão que revisa leis no Senado propõe punição mais severa para a pirataria, mas alivia sanções a quem faz cópias para usos particulares FOTO: NATINHO RODRIGUESDe acordo com o texto aprovado pela comissão, a mera violação dos direitos - ou seja, o uso não autorizado pelo autor, mas sem ganhos comerciais - continuará sendo um crime mais leve, com pena de seis meses a um ano de prisão.
Já se a obra, sem autorização do autor, for divulgada por meio da internet ou outro meio que facilite a disseminação, a pena sobre para um a quatro anos. Havendo utilização comercial da obra, novamente sem autorização do titular do direito, a pena é ainda mais grave: dois a cinco anos.
Segundo o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, o endurecimento das penas pode "encorajar o pensamento e a reflexão" acerca dos direitos de autor.
Impasse
O texto da nova Lei de Direitos Autorais, tema polêmico na gestão da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, está parado na Casa Civil desde o meio do ano passado, aguardando envio ao Congresso.
A nova lei desagradou a especialistas da área, que a consideraram restritiva demais quanto ao uso das obras e ao mesmo tempo criticaram a falta de mecanismos eficientes de fiscalização.
Para Gonçalves, o fato de uma reforma dos direitos autorais estar pendente no Executivo não tem impacto sobre as decisões da comissão. "Tudo o que decidimos aqui é provisório e está sujeito a mudanças a qualquer tempo", afirmou.
Cópias integrais e plágio
A comissão aprovou a liberação de cópias integrais de livros, CDs e DVDs, desde que para uso próprio e sem fins comerciais.
A reprodução parcial já é autorizada hoje, em porcentagens que variam conforme a mídia copiada. Caso a sugestão dos juristas seja acatada pelo Congresso, a cópia completa, desde que única, feita a partir de um original e de uso exclusivo e privado de quem copiou, sem objetivo de lucro, será liberada.
Luis Flávio Gomes, um dos juristas que integram a comissão do Senado, diz que "a proposta oficializa o que todo mundo faz". Contudo, ele já prevê a polêmica desta aprovação: "as editoras vão puxar nossas orelhas".
Por outro lado, a comissão endureceu penas para quem violar direitos autorais. Foi tipificado ainda um crime que pune o plágio intelectual, cujo exemplo mais comum é a cópia de trabalhos acadêmicos. As propostas da comissão de juristas devem ser entregues para votação no Congresso até o fim de junho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário