Uma força tarefa, envolvendo vários órgãos públicos, deverá ser organizada
para enfrentar liminares judiciais que suspendem os efeitos das condenações de
gestores que tiveram contas rejeitadas pelos tribunais de contas. A organização
da força-tarefa será discutida nesta quarta-feira (9), em reunião promovida pela
Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.
Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e que
constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito
anos, a partir da decisão. A manutenção dos efeitos desse tipo de condenação é,
como afirma o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, essencial para
assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Torres lembra que, antes das eleições municipais de 2008 e eleições gerais de
2010, muitos gestores condenados por tribunais de contas conseguiram obter
liminares que asseguraram a participação deles no pleito. "Nós precisamos ter um
instrumento para cassar as liminares semelhantes que venham a ser concedidas",
ressalta o procurador.
Para a reunião foram convidados representantes das seguintes instituições:
Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de
Contas da União e Advocacia Geral da União, além de procuradores do Estado do
Ceará que atuam na área da Fazenda Pública, promotores da Fazenda Pública e o
coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério
Público do Estado do Ceará, Raimundo Filho.
A reunião será realizada às 14 horas na sede do Ministério Público Federal no
Ceará, órgão ao qual está vinculada a Procuradoria Regional Eleitoral.
Fonte: CNews - 09.05.2012
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