Em ação civil pública ajuizada ontem, Ministério Público e Defensoria Pública do Ceará pedem anulação da cláusula de exclusividade com o Banco do Brasil para empréstimos consignados eventualmente feitos por servidores municipais da prefeitura de Iguatu. O convênio, firmado entre o banco e a gestão atual, foi celebrado em 2009, segundo o promotor Francisco da Chagas da Silva, autor da ação junto com o defensor Rafael Estrela de Castro Alves.
As insatisfações partiram dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua) alertou o Decon da cidade sobre o fato. “Eles reclamam que outros bancos oferecem juros mais baixos, mas não podem pedir empréstimo por conta da cláusula de exclusividade”, diz o promotor.
Uma audiência teria sido realizada com representante do Banco na tentativa de contornar a situação. De acordo com Silva, a agência de Iguatu teria se recusado a observar uma circular do Banco Central (BC) proibindo esse tipo de contrato.
No texto do BC, redigido em janeiro de 2011, a diretoria decide vedar “às instituições financeiras (...) a celebração de convênios (...) que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento”.
Para sua negativa em reformular o contrato, o BB alegou, segundo o MP, que o convênio com a prefeitura teria sido assumido anos antes da decisão do BC. O Banco do Brasil teria ainda recusado enviar cópia do contrato sob o argumento de preservação de sigilo bancário. “Não queremos quebrar sigilo bancário individual de ninguém”, afirma o promotor.
A superintendência do Banco do Brasil em Fortaleza disse que o caso precisava ser enviado à assessoria jurídica antes de fazer pronunciamentos. Os telefones da secretária de gestão e do secretário executivo do prefeito, disponíveis no site oficial da prefeitura, estavam, respectivamente, sempre ocupado e desligado. Várias tentativas foram feitas na tarde e na noite de ontem aos celulares do prefeito, Agenor Neto (PMDB), mas eles também estavam desligados.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Segundo o site do Banco do Brasil, as taxas de juros para o crédito consignado são estabelecidas de acordo com o convênio entre o empregador e o banco. Servidores dizem que outros bancos praticariam juros mais convidativos.
Alan Santiago
alan@opovo.com.br
FONTE - O POVO
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