ELEIÇÕES 2012: TSE começa a definir prefeitos em 6 cidades

 Os municípios de Redenção e Boa Viagem, que tinham candidaturas para prefeito sub judice, tiveram processos analisados pelo TSE. Mas como as decisões são monocráticas, ainda cabe recurso ao Pleno

RENATO ARAÚJO/ABR

O Pleno do TSE, que dará a palavra final sobre as pendências

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já avaliou, até ontem, a situação de seis municípios cearenses em que candidatos a prefeito esperavam decisão da Justiça quanto a seus registros de candidatura. Ao todo, 15 cidades dependiam de decisões desta Corte.

Além de Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Iguatu e Mucambo, cujas situações foram descritas pelo O POVO no último dia 24, o TSE analisou também outros dois casos: Redenção e Boa Viagem.

O candidato de Redenção, Manuel Soares Bandeira (PDT), foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral por decisão monocrática. Ainda cabe recurso. Como ele teve 59% dos votos, se a candidatura se mantiver indeferida, haverá novas eleições no Município.

No caso de Boa Viagem, o candidato Fernando Antônio Vieira Assef (PSD) foi deferido pelo TSE, também em decisão monocrática. O caso ainda espera prazo para novo recurso, mas como Assef teve 50,81% dos votos, se a o deferimento for mantido, ele estará eleito.

Sub judice
Segue ainda sem decisão a situação de Morada Nova. O processo, envolvendo o candidato Glauber Barbosa Castro (PMDB), chegou a entrar na pauta da última quarta-feira do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas a Corte identificou conflito de competências na apreciação do caso.

Deste modo, o processo mantém-se parado, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao TRE analisar o caso do candidato, que teve a candidatura indeferida pelo TRE por condenação criminal.

Glauber teve 49,94% dos votos e, por isso, se o registro for deferido por uma das duas Cortes, não haverá novas eleições na cidade. Como sua candidatura está sub judice, o segundo colocado na disputa, Wanderley Nogueira (PT) é considerado eleito.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Considerada a maior novidade das eleições municipais de 2012, a Lei da Ficha Limpa é a responsável pela maioria das candidaturas barradas e que agora estão em julgamento pela Justiça Eleitoral em Brasília.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2012/10/26/noticiasjornalpolitica,2942851/tse-comeca-a-definir-prefeitos-em-6-cidades.shtml