Foto:Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (22/08), em plenário, o projeto de lei nº 65/12 de autoria do Poder Executivo e oriundo da mensagem nº 7.399, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Ceará. O projeto foi aprovado por unanimidade, tendo com única ressalva a crítica feita pela deputada Eliane Novais (PSB), que disse que o projeto “não vai causar nenhum impacto na violência no Estado”.
A parlamentar, que também votou favoravelmente ao projeto, disse que os 17.551 cargos previstos são os mesmos de 2007. “O que foi feito agora foi apenas a legalização desse contingente”, argumentou. Segundo ela, o redimensionamento do quadro policial, também previsto no projeto, “animou os policiais, mas isso não aumenta o número de policiais nas ruas”.
O líder interino do Governo na Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), rebateu afirmando que esses 17.551 é o número de cargos a ser atingido até 2014. “Ainda estamos em processo de formação do nosso quadro de policiais, e novos cargos estão sendo e serão criados nos próximos dois anos”, disse.
Ele ressaltou que o grande ponto do projeto é o redimensionamento do quadro de policiais e sua interiorização. Segundo ele, “o reenquadramento e a reorganização dos batalhões no Interior irão promover o reordenamento do arquétipo estrutural e moral da Polícia Militar do Estado”.
Os deputados Lula Morais (PCdoB), Delegado Cavalcante (PDT) e Leonardo Pinheiro (PSD) também se mostraram favoráveis à aprovação do projeto, exaltando os avanços que as medidas propostas trarão para a segurança no Estado, principalmente no Interior. Conforme a explicação de Lula Morais, o número de Policiais por cidade irá “duplicar” com a medida, “proporcionando uma maior cobertura dos locais assistidos pela Polícia”.
Além desse, outros cinco projetos de lei foram aprovados em plenário, sendo quatro de autoria do Poder Executivo. São eles os projetos de lei nº 61/12 , oriundo da mensagem nº 7.395; nº 62/12 , oriundo da mensagem nº 7.396; nº 63/12, oriundo da mensagem nº 7.397; e nº 64/12, oriundo da mensagem nº 7.398.
O último projeto de lei aprovado, de nº 59/12, é de autoria do presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), e denomina de Joaquim Filomeno Noronha a escola Estadual de Educação Profissional do município de Parambu.LICENÇA
Foi votado e aprovado, também, o projeto de resolução nº 10/12, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que concede licença ao deputado Osmar Baquit (PSD) pelo período de 120 dias, para tratar de interesses particulares. Em seu lugar, assume o deputado Nenen Coelho (PSD).
PE/CG
(FONTE - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ)
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